As reformas tributárias brasileiras : impacto sobre as receitas públicas do Rio Grande do Sul

Abstract

Propostas a fim de reformar modelos tributários sempre motivaram constantes discussões políticas e sociais, principalmente, porque esse tipo de alteração promove tanto a realocação dos fatores de produção de setores e regiões quanto alterações no bem-estar social. O sistema tributário brasileiro passou por diversas transformações ao longo dos anos com intuito de adequá-lo as condições políticas e econômicas vigentes e torná-lo mais moderno e equitativo. Deste modo, este trabalho apresenta uma análise das grandes reformas tributárias brasileiras e o seu impacto sobre o Brasil e os estados, com ênfase nos reflexos sobre o Rio grande do sul. Destaca as principais mudanças constitucionais, os objetivos propostos nos novos modelos tributários e seus conseqüentes reflexos sobre os entes federativos. Assim o período de análise começou em 1930, momento em que o estado começa a utilizar o sistema tributário como um instrumento de política econômica colocado a sua disposição, delimitando, pela primeira vez, o campo de competências de tributos distribuídos entre União, estados e municípios através da constituição de 1934 sendo finalizado na PEC n° 233/08, a mais rece nte proposta de reforma tributária, a qual propõe entre outras mudanças, modificações relevantes na legislação do ICMS e na estrutura da tributação brasileira, reduzindo a comutatividade dos impostos sobre produção e consumo, afim de diminuir a regressividade do atual sistema. A análise mostrou que o sistema tributário brasileiro apesar das várias propostas sugeridos ao longo do tempo, continua com distorções no seu modelo econômico, marcado, principalmente, pela excessiva tributação sobre o consumo, e o Rio Grande do sul inserido neste contexto, tem suas finanças comprometidas devido à limitação da sua capacidade de arrecadação.

Proposals to reform tax models always motivated constant political and social discussions, mainly, because such changes promote both reallocation of factors of production sectors and regions and changes in social welfare. The Brazilian tax system has undergone several transformations over the years in order to adapt prevailing economic and political conditions and make it more modern and equitable. Thus this thesis presents an analysis of the most important tax reforms in Brazil and its impact on Brazil and the states, with emphasis on reflections on the Rio Grande do Sul. Highlighting the major constitutional changes, the proposed objectives in the new tax models suggested and their consequent impacts on the federal entities. Thus the period of analysis begins in 1930 when the state begins to use the tax system as an instrument of economic policy placed at his disposal, limiting by the first time the field of competence of taxes distributed to federal, state and municipalities through the constitution of 1934, and this period was finalized at the PEC N° 233/08, the latest tax reform proposal, whic h proposes, among other changes, significant changes in ICMS legislation and the structure of Brazilian taxation, reducing commutative taxes on production and consumption in order to reduce the regressivity at current system. The analysis showed that the Brazilian tax system, despite various proposals suggested over time, continues with distortions in your economic model, characterized primarily by excessive consumption taxes, and Rio Grande do Sul inserted in this context, has your finances compromised because the limitation of your collection capacity.