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Controle externo sobre a inteligência governamental : um estudo de caso sobre as comissões de inteligência nos Estados Unidos

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Controle externo sobre a inteligência governamental : um estudo de caso sobre as comissões de inteligência nos Estados Unidos

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Título Controle externo sobre a inteligência governamental : um estudo de caso sobre as comissões de inteligência nos Estados Unidos
Autor Goelzer, Guilherme João
Orientador Cepik, Marco Aurelio Chaves
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Relações Internacionais.
Assunto Estados Unidos
Política externa
Segurança nacional
Serviço de inteligência
[en] Congress
[en] Control
[en] Democracy
[en] Intelligence commnunity
[en] Intelligence failures
[en] United States
[es] Comunidadad de inteligencia
[es] Congreso
[es] Control
[es] Democracia
[es] Estados Unidos
[es] Fallas de inteligencia
Resumo Nos Estados Unidos, como em qualquer outro Estado, a inteligência governamental tem as funções essenciais de zelar pela segurança doméstica e a projeção dos interesses nacionais no sistema internacional. No entanto, as falhas e o uso anti-democrático da inteligência estadunidense nos últimos sessenta anos colocam como uma das discussões a forma como se conduz o controle externo sobre essa atividade em uma democracia moderna. Esse estudo procura verificar através de um ensaio interpretativo a existência de ligações entre falhas e mau-uso de inteligência com a eficiência do controle externo do Congresso sobre a Comunidade de Inteligência dos EUA. Partindo dos pontos que o controle externo não deve prejudicar a eficiência operacional da inteligência, e que a supervisão congressual se configura como o mecanismo externo mais apropriado para assegurar que os serviços de inteligência respeitem as liberdades civis e os direitos democráticos, o estudo propõe a possibilidade que um modelo ideal de supervisão pelo Congresso dos EUA resolva o paradoxo da inteligência com a democracia.
Abstract In the United States, as in any other State, governmental intelligence has the essential functions of watching over domestic security and the projection of national interests in the international system. However, failures and antidemocratic use of American intelligence in the last sixty years delivers as one of the discussions the way external control is exerted over this activity in a modern democracy. This study looks to verify through an interpretative essay the existence of links between failures and misuse of intelligence with the efficiency of the external control of the Congress exerted over the Intelligence Community. With the premises that external control should not harm intelligence operational efficiency, and that congress oversight is the most appropriate external mechanism to secure that intelligence services respect civil liberties and democratic rights, the study proposes the possibility that an ideal model of oversight by the U.S. Congress resolves the paradox of intelligence with democracy.
Resumen En Estados Unidos como en cualquier otro Estado, la inteligencia gobernamental tiene las funciones esenciales de cuidar por la seguridad domestica y la proyección de los interés nacionales en el sistema internacional. Sin embargo, las fallas y el uso anti democrático de la inteligencia estadounidense en los últimos sesenta años ponen como una de las cuestiones la forma como se conduce el control externo a respecto de esa actividad en una democracia moderna. Ese estudio procura verificar a través de un ensayo interpretativo la existencia de conexión entre fallas y mal uso de la inteligencia con la eficiencia del control externo del Congreso a respecto de la Comunidad de Inteligencia de los EUA. Partiendo de los puntos que el control externo no debe perjudicar la eficiencia operacional de la inteligencia, y que la supervisión del congreso se configura como el mecanismo externo más apropiado para asegurar que los servicios de inteligencia respeten las libertades civiles u los derechos democraticos, el estudio propone la posibilidad que un modelo ideal de supervisión por el Congreso de Estados Unidos resuelvan la paradoja de la inteligencia con la democracia.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/28367
Arquivos Descrição Formato
000770751.pdf (479.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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