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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

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Título Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
Autor Wichrowski, Tarcisio Battu
Orientador Martins-Costa, Judith Hofmeister
Co-orientador Fradera, Vera Maria Jacob de
Data 2002
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Autonomia da vontade
Princípio da confiança
Resumo O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/2850
Arquivos Descrição Formato
000326932.pdf (539.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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