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Usos do passado e disputa pela memória no questionamento da lei de anistia de 1979 no Supremo Tribunal Federal

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Usos do passado e disputa pela memória no questionamento da lei de anistia de 1979 no Supremo Tribunal Federal

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Título Usos do passado e disputa pela memória no questionamento da lei de anistia de 1979 no Supremo Tribunal Federal
Autor Dienstmann, Gabriel
Orientador Rodeghero, Carla Simone
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de História: Licenciatura.
Assunto Anistia
Ditadura militar
Memória e História
Resumo Este trabalho analisa as disputas pela memória e os usos do passado que foram feitos no julgamento ocorrido em abril de 2010 no Supremo Tribunal Federal com objetivo definir se a lei de anistia de 1979 contemplava os agentes do aparato repressivo da ditadura ou não. Na ocasião em questão, diferentes memórias em relação ao período de abertura e transição para o regime democrático entraram em disputa, a referência ao passado, para boa parte dos envolvidos no julgamento, serviu como o principal fundamento para a interpretação da lei. Para dar conta desta tarefa o presente trabalho parte da análise da bibliografia sobre o tema para fazer uma reflexão sobre a luta pela anistia desde seu surgimento até o presente. A lei de anistia foi um dos marcos da transição do regime militar para a democracia, tendo sido precedida por uma intensa mobilização social na qual estavam em disputa diversos projetos e concepções de anistia. Devido ao caráter restrito e a recíproco imposto por parte do poder executivo da época, diversos setores da sociedade continuaram – e ainda continuam – lutando por modificações na lei e na forma com que o Brasil lida com o seu passado ditatorial. O julgamento no STF que aqui será analisado assume uma importância central dentro desse quadro.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/28953
Arquivos Descrição Formato
000773049.pdf (552.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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