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Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?

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Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?

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Título Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?
Autor Nitzke, Leonardo de Moura
Orientador Demarco, Diogo Joel
Co-orientador Souza Júnior, Roberto Tadeu de
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil).
Agências reguladoras
Resumo O objetivo deste trabalho foi verificar a natureza da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de forma a caracterizá-la como uma instituição de Estado ou uma instituição de Governo. A finalidade era de se chegar a uma conclusão que pudesse ser paralelamente transposta as demais Agências Reguladoras quanto à natureza destas instituições, ressalvadas as respectivas especificidades inerentes a cada instituição, indo ao encontro dos debates que ocorrem no cenário político acerca do tema. Para tanto, realizou-se uma análise aprofundada sobre Estado, Governo, Administração Pública e regulação, de forma a criar subsídios para um estudo de caso voltado à ANTT. Os resultados obtidos, tais como as constatações de autonomia administrativa e financeira da instituição, da existência de um quadro técnico de servidores organizados em carreira, da execução de atividades de fiscalização com a prerrogativa de poder de polícia, da não coincidência dos mandatos dos Diretores com o do Presidente da República, entre outras, confirmam o posicionamento de entidades como a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, classificando a Agência Nacional de Transportes Terrestres como uma instituição de Estado.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/29837
Arquivos Descrição Formato
000772722.pdf (1.094Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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