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Utilização do Sistema de Registro de Preços pelas unidades gestoras do governo federal na região de Porto Alegre/RS: análise sob a perspectiva do princípio constitucional da eficiência

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Utilização do Sistema de Registro de Preços pelas unidades gestoras do governo federal na região de Porto Alegre/RS: análise sob a perspectiva do princípio constitucional da eficiência

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Título Utilização do Sistema de Registro de Preços pelas unidades gestoras do governo federal na região de Porto Alegre/RS: análise sob a perspectiva do princípio constitucional da eficiência
Autor Guerra, Murilo da Silveira
Orientador Demarco, Diogo Joel
Co-orientador Souza Júnior, Roberto Tadeu de
Data 2010
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Eficiência
Sistema de Registro de Preços
Resumo O presente trabalho objetiva verificar se a utilização do Sistema de Registro de Preços pelas Unidades Gestoras do Governo Federal permite uma maior eficiência na aplicação dos recursos orçamentários provisionados, realizando a análise da execução das despesas em algumas Unidades localizadas na Região de Porto Alegre/RS. Para atender esse objetivo, inicialmente, foram apresentadas as possibilidades tradicionais de contratação na Administração Pública, as quais, de acordo com a Lei 8.666/93, são a concorrência, a tomada de preços e o convite, e conforme Lei 10.520/02, o pregão. Em seguida, foi abordada a forma de contratação através Sistema de Registro de Preços e as demais características dessa alternativa, que permite a contratação de bens e serviços, de acordo com a necessidade da Administração, através de um registro com validade de 1 ano. Para as Unidades Gestoras do Governo Federal, o SRP é regulamentado pelo Decreto 3931/2001 e as atas são registradas e disponibilizadas no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET). Por último, verificado as vantagens e as desvantagens da utilização do SRP para contratação de bens e serviços. O método de pesquisa escolhido foi o estudo de caso com abordagem qualitativa e a pesquisa foi realizada exclusivamente com dados secundários. Em termos de resultados obtidos, restou provado que a utilização do SRP contribui para a eficiência dos gastos públicos, pois a sua sistematização possibilita a redução de tempo e meios empregados nos processo de compras. Em suma, o Sistema de Registro de Preços contribui para eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/30244
Arquivos Descrição Formato
000779085.pdf (3.008Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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