Juventude, reconhecimento e justiça social nas agendas de políticas públicas do Brasil

Abstract

O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos, qualifica-se a presente pesquisa pela possibilidade desta gerar informações que contribuam para aprimorar programas e projetos, agregando elementos para ampliar os debates atuais sobre medidas de redistribuição de poder e as perspectivas de análise da ciência política acerca da juventude. O referencial teórico do trabalho centra-se nos debates acerca de juventude e de política públicas e na teoria do reconhecimento associado-a aos debates sobre cidadania, cultura política e direitos humanos para avaliar as especificidades das agendas das políticas públicas de juventude no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, orientada pela análise de conteúdo e pela técnica de análise categorial. O material empírico do trabalho é composto por dados oficiais e de pesquisa, estudos acadêmicos e documentos de referência internacionais, aos quais se somam avaliações sobre juventude de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e regionais. Especial atenção é dedicada ao exame e análise de conteúdos veiculados em sites e blogs de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no âmbito do CONJUVE. O exame dos conteúdos revela a baixa institucionalização do Conselho, poucas ações e programas de reconhecimento e a falta de diagnósticos para avaliar as políticas em andamento, o que se mostra como impedimento à construção e ampliação da cidadania entre as e os jovens. Por fim, o registro de déficits no reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos indica o imperativo de romper com estereótipos sobre a condição juvenil e de afirmar a diversidade para o fortalecimento das agendas das políticas públicas de juventude.

This paper nominates the young as objects of study and identifies international agreements, treaties and conventions as multipliers of the new concept of youth as a subject of rights. In Brazil, the political impact of these instruments is the creation of the National Youth Secretariat, in 2005, and similar organizations in state and municipal spheres. In this space, agencies such as the National Youth Council (CONJUVE) are responsible for public policy agendas with the assistance of governmental and civil. Deficits of the public agenda to focus on the young subject of rights and social justice directs this research to the National Youth Council (CONJUVE) to identify content and limits of expansion of citizenship and recognition of human rights for the 2005-2010 period. Such, this study reflects on the content of the agenda of youth public policies, their assumptions and the impact of past political formats, aiming to contribute to discussions on public policies and encourage political analysis on the topic. Similarly, it is estimated to introduce elements to support programs and projects directed at youth. This qualifies this research on the possibility of it generate information to improve programs and projects with elements to extend the current debates on measures to redistribute power and analytical perspectives of political science about youth. The theoretical work focuses on youth and debates about public policy and the theory of recognition associated with it to debates about citizenship, political culture and human rights to evaluate the specifics of public policy agendas for youth in Brazil. The study adopts an exploratory qualitative approach, guided by the techniques of content analysis and categorical. The empirical work consists of official data and research academic and international reference documents, which are added to the assessments of youth in government and nongovernmental organizations, national and regional. Special attention is devoted to the examination and analysis of the contents published on websites and blogs of governmental and civil society working within the CONJUVE. The examination of the contents reveals the low institutionalization of the Council, few actions and recognition programs and the lack of diagnostics for evaluating policies in progress, what is shown as an impediment to the construction and expansion of citizenship among young people. Finally, the registry to the deficits in the recognition of young people and as subjects of rights indicates the need to eliminate stereotypes about the condition of youth and affirm their diversity and to consolidate of public policy agendas for youth in Brazil.