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Sentença normativa no mandado de injunção : uma alternativa de concretização das normas constitucionais de eficácia limitada

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Sentença normativa no mandado de injunção : uma alternativa de concretização das normas constitucionais de eficácia limitada

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Título Sentença normativa no mandado de injunção : uma alternativa de concretização das normas constitucionais de eficácia limitada
Autor Silva, Bruno Azevedo
Orientador Souza, Maria Isabel de Azevedo
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Inconstitucionalidade
Jurisdicao constitucional
Mandado de injunção
[en] Constitutional jurisdiction
[en] Injunction writ
[en] Normative sentence
[en] Omissive unconstitutionality
Resumo O estudo aqui apresentado trata-se de monografia elaborada com o intuito de investigar uma das ações contitucionais previstas na Carta Magna de 1988, a saber, o Mandado de Injunção. A análise se dará a partir de sua origem, objeto, correlação com ações similares, histórico de decisões e mutação constitucional quanto à matéria, bem como a eficácia das decisões em processos deste gênero e o novo conceito de Sentença Normativa, o qual pode aflorar como solução ao reiterado descumprimento de decisões exaradas nestes casos.
Abstract The study hereby presented attend a monograph elaborated with the intent of investigating one of the constitutional actions provided by the 1988 Constitution, which is, the Injunction Writ. The analysis will begin with its origins, object, interconnection with similar procedures, historic of decisions and constitutional mutation regarding the matter, as well as the effectiveness of the decisions in processes of this nature and the new concept of Normative Sentence, which can bloom as a solution to the repeated inobservance of the decisions taken on these cases.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/31306
Arquivos Descrição Formato
000780913.pdf (506.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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