Os conflitos de agência entre controladores e minoritários nas empresas brasileiras negociadas na bolsa de valores de São Paulo : evidências através do comportamento da política de dividendos após as modificações tributárias ocorridas entre 1988-1989

Abstract

As decisões corporativas quanto ao pagamento dos dividendos eram consideradas decisões simples. Entretanto, sob o efeito de eventuais modificações tributárias, estas decisões devem sofrer correções objetivando a maximização da riqueza dos acionistas. Vários autores consideram a existência de efeitos da tributação sobre o pagamento dos dividendos. Outros, devido a possibilidades de encontrar caminhos alternativos para a redução dos impostos, explicam que os gestores não consideram os impostos nas suas decisões. Devido às modificações tributárias ocorridas entre 1988 e 1989, da tributação na fonte de 23% sobre os dividendos no período anterior a 1988 para a tributação de 25% sobre os ganhos de capital no período posterior, o Brasil passou a ser um excelente cenário para testar as atitudes dos gestores no que se refere à importância dos tributos sobre a decisão de distribuição ou retenção dos dividendos. É sugerido um plano para aumentar a distribuição de dividendos e, concomitantemente, emissão de novas ações como meio de reduzir a tributação para os investidores, maximizando suas riquezas, e possibilitando a recapitalização da empresa. Este estudo, realizado entre os anos de 1987 e 1992, mostra que as atitudes por parte dos gestores aumentaram os payout após 1989 quando comparados ao período anterior às modificações tributárias. Mas o estudo demonstrou que a distribuição de dividendos não foi suficientemente incrementada, gerando uma obtenção apenas parcial das vantagens fiscais que poderiam ser obtidas no caso de uma plena utilização da distribuição de dividendos. Depois de sugerir algumas possíveis explicações para estes fatos, a conflituosa relação de agência entre os acionistas majoritários e os minoritários é considerada a real explicação para o pouco incremento dos níveis de payout na distribuição dos dividendos das empresas brasileiras negociadas ne Bolsa de Valores de São Paulo.

Corporate dividends decisions made by managers were considered a simple matter. Under the effect of tax modifications, those decisions should undergo corrections towards shareholder maximization. Many authors consider the existente of a positive effect. Others, due to myriad ways to reduce shareholders taxation, explain that managers do not take taxation into consideration. Due to 1988-1989 tax modifications, from only 23% nonpersonal compensation dividends tax to only 25% non-personal compensation net capital gains tax, Brazil has become an excellent scenario to test managers atitudes. Suggesting a plan to improve cash dividends payout and, simultaneously, to issue new shares as a way to reduce investors taxation and maximize shareholders wealth. This study, carried out from 1987 until 1992, shows that managers attitudes improved their companies dividends payout ratio after 1989 when comparing to prior period. But, it found that they did not improve dividends payout as much as possible, failing to take maximum advantage of tax modifications. It raises some possible explanations and suggests agency relationship problems between main and minor shareholders as the real explanation.