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dc.contributor.authorDiniz, Deborapt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Marcelopt_BR
dc.contributor.authorSchwartz, Ida Vanessa Doederleinpt_BR
dc.date.accessioned2011-11-12T01:19:46Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.issn0102-311Xpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/34364pt_BR
dc.description.abstractO estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados foi realizado nos arquivos de 196 dossiês que determinou que o Ministério da Saúde fornecesse medicamentos no período entre 2006 e 2010, e nos registros administrativos e contábeis do Ministério da Saúde. A análise identifica sujeição do governo brasileiro a monopólios de distribuição de medicamentos e, consequentemente, perda de sua capacidade de administrar compras. Também identifica que a imposição da aquisição imediata e individualizada impede a obtenção de economias de escala com a compra planejada de maiores quantidades de medicamento, e impõe dificuldades logísticas para o controle das quantidades consumidas e estocadas. Conclui-se que a judicialização decorre da ausência de uma política clara do sistema de saúde para doenças raras em geral, e tem como consequência gastos acima do necessário para o tratamento.pt_BR
dc.description.abstractThis study analyzes expenditures backed by court rulings to ensure the public provision of medicines for treatment of mucopolysaccharidosis (MPS), a rare disease that requires high-cost drugs not covered by the Brazilian government’s policy for pharmaceutical care and which have disputed clinical efficacy. The methodology included a review of files from 196 court rulings ordering the Brazilian Ministry of Health to provide the medicines, in addition to Ministry of Health administrative records. According to the analysis, the “judicialization” of the health system subjected the Brazilian government to a monopoly in the distribution of medicines and consequently the loss of its capacity to manage drug purchases. The study also indicates that the imposition of immediate, individualized purchases prevents obtaining economies of scale with planned procurement of larger amounts of the medication, besides causing logistic difficulties in controlling the amounts consumed and stored. In conclusion, litigation results from the lack of a clear policy in the health system for rare diseases in general, thereby leading to excessive expenditures for MPS treatment.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofCadernos de saúde pública. Rio de Janeiro. Vol. 28, n. 3 (mar. 2012), p. 479-489pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectMucopolissacaridosespt_BR
dc.subjectJurisprudenceen
dc.subjectCustos de medicamentospt_BR
dc.subjectMucopolysaccharidosesen
dc.subjectFunção jurisdicionalpt_BR
dc.subjectHealth policyen
dc.titleConsequências da judicialização das políticas de saúde : custos de medicamentos para as mucopolissacaridosespt_BR
dc.title.alternativeConsequences of the judicialization of health policies : the cost of medicines for mucopolysaccharidosisen
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb000784126pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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