Repositório Digital

A- A A+

A negociação coletiva como indicador da política governamental na implantação do plano de carreira dos servidores federais técnico-administrativos em educação

.

A negociação coletiva como indicador da política governamental na implantação do plano de carreira dos servidores federais técnico-administrativos em educação

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A negociação coletiva como indicador da política governamental na implantação do plano de carreira dos servidores federais técnico-administrativos em educação
Autor Neves, Marco Aurélio Fernandes
Orientador Pinheiro, Ivan Antonio
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Negociação coletiva
Plano de carreira
Serviço público federal
Resumo O presente trabalho analisa o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e o processo de negociação coletiva que levou a implantação do mesmo, buscando focar nas ações negociais que extrapolaram a busca da melhoria salarial. Para tanto, foi necessário abordar os conceitos relativos a conflitos trabalhistas, negociação coletiva, assim como a negociação coletiva no serviço público. Aspectos como divisão dos poderes na democracia brasileira e, especialmente, o poder político do Estado foram abordados com ênfase devido a forte influência nas negociações coletivas. O trabalho foi realizado levando em consideração o método qualitativo, através da análise de informações contidas no site da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA) e nos sites de suas afiliadas nos estados da federação. Uma entrevista com uma componente da mesa de negociações à época de implantação do PCCTAE também faz parte dos dados analisados para composição deste trabalho. No modelo atual de organização do Estado, os governos possuem a prerrogativa da negociação, ou seja, não há na legislação brasileira medida que garanta a negociação coletiva no serviço público. Os servidores públicos ficam a mercê da vontade política do governante em negociar, apesar de todos os meios coletivos de pressão. A negativa em negociar do governo, prejudica não somente a classe dos servidores, mas também toda população, através das paralisações dos serviços durante as greves. A análise da busca e implantação do PCCTAE (1994- 2004) nos leva a crer que o uso do poder discricionário do estado, ao escolher não negociar com a categoria dos servidores técnico-administrativos das instituições de ensino, remete ao modelo de gestão deste próprio estado. Assim também os sindicatos possuem a prerrogativa de potenciais participantes da gestão pública no país através de itens negociais que levem em consideração não somente a ganhos salariais mas também questões que alterem o modelo de gestão do estado. Conseqüentemente a negociação coletiva transcorre com um grau de institucionalidade nas situações onde há afinidade política entre governo e servidores.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/34484
Arquivos Descrição Formato
000782982.pdf (191.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.