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Negociação coletiva como instrumento para melhorar as condições de trabalho aos servidores públicos da GRTE/Campinas

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Negociação coletiva como instrumento para melhorar as condições de trabalho aos servidores públicos da GRTE/Campinas

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Título Negociação coletiva como instrumento para melhorar as condições de trabalho aos servidores públicos da GRTE/Campinas
Autor Pedroso, Sheila Nivia
Orientador Lopes, Fernando Dias
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Condições de trabalho
Negociação coletiva
Servidor público
Resumo Este estudo de caso tem como objetivo ressaltar a importância da Negociação Coletiva como instrumento para melhorar as condições de trabalho aos servidores públicos da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, além de identificar e verificar quão necessário se faz a regulação dos conflitos existentes entre a Administração Pública e servidores públicos. Pode-se dizer que através da Constituição Federal de 1988, foi adquirido pelos servidores públicos direito à greve e sindicalização, no artigo 37, inciso VI e VII, não especificando o direito a negociação coletiva. Conforme Stoll (2007), a não inclusão do direito a negociação coletiva perante a CF/88 não exclui o direito aos servidores públicos a negociação coletiva, pois existe um tripé nas relações de trabalho: direito a greve, direito a sindicalização e direito a negociação coletiva. Muito embora ainda não se tenha a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito da negociação coletiva aos servidores públicos, como fator imprescindível para melhoria de condições de trabalho dos servidores públicos frente suas necessidades diárias. A prática da negociação coletiva em si é a ferramenta para a democracia. Este estudo de caso foi realizado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas-SP, de forma qualitativa. Foram aplicados questionários a 7 servidores, sendo 5 Administrativos e 2 Auditores Fiscais do Trabalho. Foi concluída de forma descritiva a análise dos dados coletados, sendo que o resultado dos objetivos de pesquisa confirmam a necessidade e importância da existência da negociação coletiva para sanar os conflitos do dia-a-dia, melhorar a eficiência e prestação de serviço.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/34580
Arquivos Descrição Formato
000783230.pdf (215.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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