A importância do planejamento tributário na gestão financeira da empresa : um estudo de caso da COFINS para uma empresa prestadora de serviço, conforme a Lei 10.833/03

Abstract

A presente pesquisa busca destacar o importante papel da gestão tributária na administração financeira empresarial, com a finalidade de reduzir ou minimizar os custos tributários para a empresa, em vista da grande carga tributária existente atualmente. Salienta-se a importância do conhecimento das normas tributárias pelo gestor financeiro, como forma de maximizar os lucros e aumentar a competitividade por meio do Planejamento Tributário. O trabalho científico em questão traz como exemplo o planejamento tributário da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), enfocando a mudança trazida pela Lei nº 10.833/03, que aumentou a alíquota do tributo para 7,6% e o tornou não cumulativo, sem excluir, no entanto, o sistema de cobrança anterior, cumulativo e cuja alíquota é de 3% (aplicável hoje às empresas tributadas pelo regime do lucro presumido). São analisados os possíveis sistemas de enquadramento tributário e posteriormente, através do Planejamento Tributário da COFINS para a empresa prestadora de serviço, por meio de um estudo de caso, é constatado qual sistema se mostra o mais apropriado para este tipo de organização, uma vez que a lei não permite a utilização de créditos referentes a despesas com mão-de-obra, que representam os custos mais significativos desse tipo de empresa. Dessa forma, constata-se a importância do conhecimento das normas tributárias para o bom planejamento financeiro da empresa.