Legitimidade e direito internacional : uma análise conceitual e empírica sobre o uso da força no cenário internacional contemporâneo

Abstract

O conceito de legitimidade está fortemente presente no léxico das relações internacionais. Contudo, o curso de ação legítimo é alvo de forte disputa política no cenário internacional contemporâneo, trazendo como consequência forte dificuldade para toda análise interpretativa. Este estudo se propõe a analisar o conceito (de legitimidade), sua manifestação do cenário internacional e suas conexões com o direito das gentes. A partir da caracterização das relações internacionais como uma sociedade anárquica fruto da dinâmica consenso-coerção, compreende-se a legitimidade como expressão do pilar consensual. Sua forma mais clara e definida é o direito internacional, mas a ele não se limita. Os estudos de caso das invasões do Kosovo e Afeganistão, liderados pelos Estados Unidos, esclarecem o distanciamento entre o jus ad bellum e o uso legítimo da força, respectivamente por novos imperativos humanitários e securitários – tornando, então, difuso e complexo definir o legítimo. Por outro lado, esse distanciamento traz consequências, e um de seus aspectos mais negativos é percebido quando da invasão do Iraque, na qual o pilar consensual é claramente manipulado por considerações unilaterais dos Estados Unidos. Os perigos dessa concepção, então, se definem de forma mais clara: se não se pode esclarecer a priori o curso de ação legítima, as considerações do poder podem acabar prevalecendo no sistema, possibilitando o mais forte a agir de acordo com suas considerações unilaterais.

The concept of legitimacy is a constant element in the international relations lexicon. Nevertheless, the legitimate course of action is strongly disputed in the international political arena, bringing difficulties to all interpretative analyzes. This study analyzes the concept (of legitimacy), its manifestation on the international scenario and its connections with international law. Describing international relations as an anarchical society centered by the dynamics consensus-coercion, it is argued we point that legitimacy is the expression of the consensual pillar. Its clearer form is international law; however, in some moments, the legitimate course of action may differ from its prescriptions. The case studies on the Kosovo and Afghanistan US-led interventions clarify the differences between jus ad bellum and the legitimate use of force, due respectively to new humanitarian and security imperatives, bringing difficulties to define what is the legitimate course of action. On the other hand, this detachment brings consequences, and one of its most negative aspects is noticeable by the Iraq invasion, through which the consensual pillar is clearly manipulated by US unilateral considerations. The possible slopes on the definition may, therefore, become hazardous: if it is not possible to define a priori what the legitimate course of action is, power-led considerations could prevail on the system, in which the strongest acts according to its will.