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A importância do controle interno numa entidade da administração pública como suporte à governança corporativa

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A importância do controle interno numa entidade da administração pública como suporte à governança corporativa

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Título A importância do controle interno numa entidade da administração pública como suporte à governança corporativa
Autor Martins, Jefferson Pedro Oliveira
Orientador Rocha, João Marcos Leão da
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Contábeis.
Assunto Auditoria interna
Controle interno
Governança corporativa
Resumo O Controle Interno, numa entidade, representa a segurança do administrador de que tudo está funcionando conforme as normas e diretrizes aprovadas, e é fundamental para o gestor público, porque este responde pelos atos que realiza ou delega a terceiros para praticar em seu nome. Por isso, deve praticar o controle interno com toda segurança possível, estabelecendo controle em todos os níveis para dar suporte a todos os seus atos decisórios. Para os que são responsáveis pelos balanços e resultados dos números de cada repartição, o controle interno é instrumento para dar sustentação aos números que se divulgam e sobre os quais se tomam decisões, ou seja, tem como base a contabilidade e o controle interno financeiro. Também é peça-chave para a auditoria, pois essa emite opinião sobre os resultados de uma gestão ou sobre a realidade dos números divulgados nos balanços. O controle interno é importante para os gestores e os auditores, razão pela qual o principal papel de uma auditoria interna é garantir para os dirigentes da entidade que tais controles internos estão funcionando adequadamente. Quanto maior o risco e a incerteza, mais importante será a verificação sobre o funcionamento adequado dos controles internos. O objetivo do controle interno é funcionar, simultaneamente, como um mecanismo de auxílio para o administrador público e instrumento de proteção e defesa do cidadão. O controle garante que os objetivos da organização pública sejam alcançados e que as ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz. O resultado disto é uma verdadeira salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades. As formas e métodos de controle dependem das necessidades e peculiaridades de cada órgão estatal, mas, para serem efetivos, devem atender a alguns critérios básicos: controle certo, no lugar e no tempo certos; controle exercido junto ao ato praticado e proporcional aos riscos envolvidos; controle funcionando de forma consistente e permanente; controle com custos adequados, sem exceder os benefícios dele provenientes; controle como instrumento auxiliar do dirigente, para a tomada de decisão; e controle com métodos eficientes de prevenção, para evitar apontar fatos consumados e geralmente irremediados financeira, administrativa e politicamente. A organização do controle interno é da responsabilidade do administrador, cabendo a ele gerir o patrimônio e os recursos da instituição que dirige, sem desperdícios e desvios. Para tanto deve manter as condições que demonstrem a prática da boa administração, permitindo a verificação, por parte dos órgãos de fiscalização, de que agiu com correção e competência. Uma vez organizado o controle interno, é necessário mantê-lo sob permanente vigilância e avaliação. As falhas de seu funcionamento trazem reflexos inevitáveis nos resultados da administração, podendo comprometê-la.Ao projetar uma estrutura de controles internos, a administração deve considerar suas finalidades gerenciais e operacionais. Os controles gerenciais objetivam assegurar que os recursos organizacionais sejam utilizados de maneira eficiente. São conhecidos pelos relatórios que produzem: relatórios gerenciais: físicos, orçamentários, financeiros ou de indicadores; demonstrações contábeis; e relatórios de auditoria. Segundo a NBC T 16.8 – Controle Interno, conforme Resolução CFC N° 1.135/08, o controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público e deve ser exercido em todos os níveis da entidade. Pode ser classificado em: operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade; contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis; normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente. A estrutura do controle interno, segundo a NBC T 16.8, compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Tal estrutura de controle interno numa entidade, propicia a busca pelas melhores práticas da governança corporativa. A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. As boas práticas, na gestão pública, têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade em termos de reconhecimento dos trabalhos prestados, bem como seu resultado econômico produzido, facilitar seu acesso ao capital para a manutenção via doações, subvenções etc. e, assim, contribuir para sua perenidade, para o atendimento de necessidades das gerações futuras. Os princípios básicos que inspiram o código das melhores práticas são; transparência; equidade; prestação de contas; e a responsabilidade corporativa. Como diz o código das melhores práticas de governança corporativa do IBGC, mais do que “a obrigação de informar” , a administração deve cultivar o “desejo de informar”, sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômicofinanceiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. A Lei de Responsabilidade Fiscal induz o gestor público à transparência de seus atos.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/34887
Arquivos Descrição Formato
000785118.pdf (171.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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