O subsistema de custos na administração pública

Abstract

A Resolução CFC nº. 1.129/2008 aprovou a norma NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis. A norma estabelece que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público será organizada na forma de sistema de informações. A mesma norma estabeleceu que o sistema contábil deverá estar estruturado nos seguintes subsistemas: orçamentário, patrimonial, custos e compensação. Determinou ainda que o subsistema de custos deve registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. Embora a Lei Complementar 101/2000 já tivesse determinado que a administração pública deveria manter um sistema de custos que permitisse a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial até o momento não existe, de forma disseminada e abrangente, um sistema contábil que vise o controle e a administração dos custos dos produtos e serviços fornecidos pelos entes públicos. Não obstante, é consenso que um sistema de custos auxiliaria a gestão pública no atingimento da eficiência e eficácia necessárias para otimizar os recursos e atender às demandas crescentes por serviços e produtos necessários ao bem comum.

The CFC Resolution no. 1.129/2008 approved the standard NBC T 16.2 - Assets and Accounting Systems. The standard established that the Public Sector Accounting will be organized in the form of information system. The same standard established that the accounting system should be structured in the subsystems: budget, assets, costs and compensation. It also determined the subsystem cost to register, processing and highlight the costs of goods and services produced and offered to society by the public entity. Although the Complementary Law 101/2000 had already determined that the government should maintain a cost system that allows evaluation and monitoring of budgetary, financial and heritage, does not exist yet, a widespread and comprehensive accounting system that affects control and cost management products and services provided by public entities. Nevertheless, the consensus is that a system of public management costs would help in achieving the efficiency and effectiveness necessary to optimize resources and meet increasing demands for services and products for the common good.