Pregão eletrônico

Abstract

O pregão foi instituído pela Lei federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002. É uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. No seu art. 2º, parágrafo segundo, encontra-se a possibilidade de realizá-lo por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Nesse caso, tem-se a modalidade de licitação pregão na forma eletrônica, que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido no Decreto nº 5.450 de 2005. Este trabalho aborda os conceitos, inovações introduzidas nas licitações, pregão presencial e o eletrônico, procedimentos, fases interna e externa, e benefícios proporcionados à Administração Pública com a adoção da modalidade licitatória denominada pregão, na forma eletrônica.