O uso de monitoração eletrônica como alternativa ao encarceramento

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em presos. Uso como referência Lei 12.258 que alterou o Código penal e a LEP permitindo o uso do equipamento e a alteração no art. 319 do Código de Processo Penal ocorrida com a Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 que permite como medida cautelar a monitoração eletrônica. Mostro a falência do atual modelo de execução penal e procuro justificar o uso dos equipamentos eletrônicos como alternativa ao encarceramento. Para isso, faço uma descrição sobre as formas tradicionais de prisão (prisão-pena e prisão-processo) e discuto as penas e medidas alternativas e suas aplicações. Nesse contexto, verifico a aplicação do monitoramento sanção, monitoramento processual e o monitoramento auxiliar. Faço também um panorama do uso do equipamento eletrônico em alguns países, com destaque em sua utilização prática no Brasil. Finalizo com dois relatórios sobre o uso da vigilância eletrônica: o primeiro da experiência no Estado da Flórida e outro feito na 7ª conferência europeia sobre o rastreamento eletrônico.

This paper aims at discussing the pros and contraries in the use of electronic monitoring on arrested people. Used as reference the 12.258 law which has altered the Penal Code and the LEP allowing the using of the equipment and the alteration in the art. 319 of the Code of Criminal Procedure with the 12.403 Law of 04 of May 2011, which permits as a precautionary measure the electronic surveillance. I show the failure of the present criminal law and I try to justify the using of electronic equipment as an alternative to the imprisonment. For that, I make a description on the traditional and the alternative ways of imprisonment (prison-penalty and prison-process) and I discuss the penalties and the alternative measures and their applications. In this context I verify the applying of the surveillance sanction, procedural monitoring and the auxiliary monitoring. I also produce an overview of the using of electronic equipment in some countries highlighting its practical use in Brazil. I conclude with two reports of the using of electronic monitoring: the first in the state of Florida and the latter made in the 7th European Conference on electronic tracking.