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A reparação do assédio moral sofrido pelo empregado na relação de trabalho

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A reparação do assédio moral sofrido pelo empregado na relação de trabalho

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Título A reparação do assédio moral sofrido pelo empregado na relação de trabalho
Autor Pozza, Eduardo Santos
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Assédio moral
Assédio moral no trabalho
Dano moral
Dignidade humana
Responsabilidade civil : Brasil
[en] Civil liability
[en] Human dignity
[en] Human rights
[en] Moral damages
[en] Moral harassment
[en] Repair of harassment
Resumo O presente trabalho aborda a temática do assédio moral na relação de trabalho, e como atualmente a doutrina e a jurisprudência tem encarado esse tema, que está intrinsecamente ligado ao princípio-base do nosso ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana. Nesse ínterim, procura-se delimitar até que ponto as condutas dos empregadores podem ser admitidas. Para, assim, poder caracterizar o assédio moral. Dessa forma, o ato que gera dano moral tem que ser potencialmente lesivo para violar um direito inerente à p rsonalidade humana. Assim, todas as medidas de constrangimento no ambient de trabalho, em especial o assédio moral, afrontam a dignidade da pessoa humana evocada em nossa constituição, e, claramente, demonstram o excesso do poder diretivo prática reiterada do assédio do empregador. A carência de legislação específica e a oral pelas empresas, ademais, fez com que o tema fosse debatido amplamente no judiciário trabalhista, o que possibilitou a construção de uma vasta e rica jurisprudência so re o assunto. Depois de posicionamentos divergentes, com a Emenda Constitucional n. 5 é pacífico o entendimento que a competência para julgar as ações que requeiram alg ma indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho é da Justiça do Trabalho. A quantificação do dano moral também levanta muitos debates, ainda mais porque a justa indenização só poderá ser considerada perante o caso concreto, visto que a sua reparação deve ter uma dupla função: a punição do agressor e a indenização satisfatória ao agredido.
Abstract This essay addresses t the doctrine and jurisprudence the basic principie of our legal to outline up to what point th characterize it as harass. The tially harmfui to violate an inh rassment in the workplace, pa tioned in our constitution, an' The lack of a specific legislati e issue of harassment in the working relationship, and how has viewed this subject nowadays, which is deeply linked to system: the dignity of the human being. Meanwhile, we try employers' conduct may be admitted, so we be abie to efore, the act that generates moral abuse has to be potenrent right of the human personality. So, all kinds of embaricularly the moral harassment, defy the human dignity menclearly demonstrate the directive power of the employer. n and the repeatedly use of harassment by the companies, moreover, caused the issue be over debated in the labor related judiciary, which enabled the construction of a vast and rich jurisprudence on the subject. After divergent points of view, in the Constitutional Am ndment number 45 it is established the knowledge that the jurisdiction over the lawsuits that require some compensation for moral damage resulting from the empioyment relation abuse also raises many debat hip is of the Labor Court. The quantification of the moral s, especially because a fair compensation can only be considered for an established case since its damage award must have a double function: the punishment of the offender and a satisfactory compensation to the abused.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/35887
Arquivos Descrição Formato
000816554.pdf (2.248Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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