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A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva

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A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva

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Título A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva
Autor ribeiro, Talyta Massignani
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Homossexualidade
Pensão por morte
Uniao estavel
União homossexual
Resumo A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito e o reflexo disso no âmbito do Direito Previdenciário, quando da concessão do benefício de pensão por morte. Primeiramente, analisa-se a questão da evolução histórica das relações familiares e das novas conceituações de famílias, bem como o surgimento do instituto da união estável e o reconhecimento das uniões entre homossexuais. Após, é feita uma análise com relação aos beneficiários da Previdência Social, tratando-se a respeito dos segurados, dependentes, inscrição e manutenção e perda da qualidade de segurado. Ao final, é feito um estudo sobre o benefício de pensão por morte, o direito ao benefício do companheiro sobrevivente de união homoafetiva, os aspectos constitucionais que permeiam o reconhecimento dessas uniões, bem como o posicionamento dos tribunais em relação ao assunto.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/35902
Arquivos Descrição Formato
000816371.pdf (452.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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