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Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

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Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

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Título Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Autor Matzenbacher, Guilherme Petry
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito processual
Imparcialidade
Principio da legalidade
[en] European court of human rights
[en] Impartiality
[en] Objective impartiality
[en] Subjective impartiality
Resumo O presente trabalho trata sobre a imparcialidade judicial, especialmente sobre a sua concepção atribuída pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por meio da distinção das duas vertentes da imparcialidade, a dizer, uma objetiva e outra subjetiva, pretende-se traçar um paralelo com os institutos processuais destinados a salvaguardar a imparcialidade do julgador. Objetiva-se, por meio desse cotejo, demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a existência dessas duas acepções da imparcialidade, de maneira a demonstrar-se um manifesto descompasso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata como taxativas as hipóteses de impedimento e de suspeição, com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Abstract This work approaches of judicial impartiality, involved especially with the conception assigned by the European Court of Human Rights. By the distinction of two different aspects of the impartiality – subjective and objective – it is intended to picture an outlook about the procedural means in the Brazilian legal system to protect the judge’s impartiality. It is aimed to demonstrate that the Brazilian jurisprudence does not recognize the existence of any of those two conceptions of impartiality. Therefore, it is shown that the Brazilian jurisprudence is delayed, in comparison with the European Court of Human Rights, by take as exhaustive the hypotheses of procedural means designed to safeguard the impartiality.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/36030
Arquivos Descrição Formato
000817256.pdf (438.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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