Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho trata sobre a imparcialidade judicial, especialmente sobre a sua concepção atribuída pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por meio da distinção das duas vertentes da imparcialidade, a dizer, uma objetiva e outra subjetiva, pretende-se traçar um paralelo com os institutos processuais destinados a salvaguardar a imparcialidade do julgador. Objetiva-se, por meio desse cotejo, demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a existência dessas duas acepções da imparcialidade, de maneira a demonstrar-se um manifesto descompasso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata como taxativas as hipóteses de impedimento e de suspeição, com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

This work approaches of judicial impartiality, involved especially with the conception assigned by the European Court of Human Rights. By the distinction of two different aspects of the impartiality – subjective and objective – it is intended to picture an outlook about the procedural means in the Brazilian legal system to protect the judge’s impartiality. It is aimed to demonstrate that the Brazilian jurisprudence does not recognize the existence of any of those two conceptions of impartiality. Therefore, it is shown that the Brazilian jurisprudence is delayed, in comparison with the European Court of Human Rights, by take as exhaustive the hypotheses of procedural means designed to safeguard the impartiality.