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A memória viva : o resgate dos atos praticados durante o regime de exceção brasileiro e a anistia política às suas vítimas

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A memória viva : o resgate dos atos praticados durante o regime de exceção brasileiro e a anistia política às suas vítimas

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Título A memória viva : o resgate dos atos praticados durante o regime de exceção brasileiro e a anistia política às suas vítimas
Autor Amorim, Fernanda Drews
Orientador Carvalho, Salo de
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Anistia
Ditadura militar
Memória
Perseguição política
Punibilidade
Verdade
[it] Amnistia
[it] Il regime d’eccezione
[it] La giustizia transizionale
[it] La persecuzione
[it] La punizione
[it] Memoria
[it] Riparazione
[it] Verità
Resumo O resgate histórico da perseguição política durante a ditadura militar brasileira através da consciência contemporânea acerca do comprometimento com a memória e a verdade opera por meio da concessão de reparações de natureza pecuniária e moral, protagonizadas pela Comissão de Anistia vinculada ao Ministério da Justiça. A condição humana para o perdão, o relato de fatos icônicos do nosso regime de exceção a partir da análise de requerimentos de anistia proporcionam uma visão deveras palpável e não meramente teórica sobre o limbo político que assolou a nação brasileira. A casuística vem nos presentear em prol do referido resgate da memória e da verdade. A evolução da legislação aplicável, por sua vez, só vem a corroborar o estado do hodierno perdão político. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.153 e a condenação da República Federativa do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidam, ao final, a dinâmica do perdão aos anistiandos, questionando, enquanto plano de fundo, a necessidade da punibilidade em âmbito penal e o verdadeiro mote da justiça de transição no Brasil.
Riassunto La revisione storica di persecuzione politica durante la dittatura militare brasiliana attraverso la coscienza contemporanea circa l‟impegno per la verità e la memoriaopera attraverso la concessione di risarcimenti per pecuniarie emorali,come formulati dalla Commissione della Amnistia sotto il Ministero della Giustizia. La condizione umana di perdono, la storia di eventi iconici del nostro sistema di eccezione sulla analisi delle domande d‟amnistia proporzionanno una visione veramente palpabile e non meramente teorica sul limbo politico che ha colpito la nazione brasiliana. La serie è disponibile in regali a favore del recupero della memoria e della verità. L‟evoluzione della legislazione applicabile, un‟altra volta, solo ulteriormente supporta lo stato di perdono politico di oggi. Un reclamo di violazione del precetto fondamentale n.153 e la condanna della Reppublica Federativa del Brasile prima della Corte Interamericana dei Diritti dell‟Uomo consolidanno, alla fine, la dinamica del perdono ai amnistiatti, mettendo in dubbio, mentre lo sfondo, la necessità della punizione nel diritto penale e il motto vero e proprio della giustizia di transizione in Brasile.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/36352
Arquivos Descrição Formato
000817454.pdf (773.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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