Subordinação estrutural : uma releitura necessária da relação de emprego

Abstract

O presente trabalho objetivou demonstrar a insuficiência do conceito clássico de subordinação enquanto pressuposto de existência da relação de emprego na sociedade pós-industrial. Também visou a compreender o conteúdo e os limites da subordinação sob a visão dos defensores da Teoria da Subordinação Estrutural e a analisar a aplicação dessa teoria no combate à fraude à relação de emprego e, a partir disso, extrair conclusões acerca da sua viabilidade jurídica enquanto critério de aferição da existência de uma relação de emprego. Verificou-se que, não obstante a existência de algumas notas distintivas, estabelecidas por seus defensores, a subordinação estrutural, integrativa e objetiva consistem no mesmo ideal tórico. Observou-se, ainda, que as críticas doutrinárias formuladas a respeito da teoria da subordinação estrutural não são capazes de inviabilizá-la juridicamente e que, de fato, ela consiste em eficaz instrumento de combate à fraude à relação de emprego. Por outro lado, compreendeu-se que existem situações nas quais os limites havidos entre o trabalho subordinado e o autônomo se apresentam demasiadamente obscuros, impondo-se ao intérprete também investigar a existência de indícios de autonomia antes decidir-se pela natureza empregatícia de uma relação de trabalho.