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Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho

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Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho

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Título Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho
Autor Peixoto, Daniel dos Santos
Orientador Peixoto, Cesio Sandoval
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito civil : Brasil
Direito comercial
Direito concursal
Direito empresarial
Insolvência
Processo do trabalho
Recuperação : Empresas
Recuperação judicial
Resumo O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. Para tanto, tendo por base pesquisas bibliográficas, realiza-se uma análise da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como das origens do instituto da recuperação de empresas em crise econômico-financeira nos principais ordenamentos jurídicos ocidentais, apontando-se suas principais características e objetivos. Por fim, utilizam-se subsídios jurisprudenciais para demonstrar as divergentes interpretações emprestadas aos dispositivos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e suas consequências no processo do trabalho.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/36490
Arquivos Descrição Formato
000817374.pdf (822.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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