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Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional

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Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional

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Título Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional
Autor Spessato, Paula Piazza
Orientador Carvalho, Salo de
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Execucao penal
Livramento condicional
Natureza jurídica
[en] Conditional release
[en] Jurisdictionalization
[en] Legal nature
[en] Penal execution
[en] Regime progression
Resumo Este trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do legislador pelo modelo jurisdicional do sistema executivo.
Abstract The proposal of this work is to analyze the legal nature of the penal execution. For that, there will be an exposition of the managerialist, the jurisdictional and mixed thesis. After that, the regime progression and the conditional release institutions will be analyzed, where it will be verified revealing trends of the jurisdictional model. It’s through the doctrinal and jurisprudential analysis of these institutions, incorporating their history, specificities and controversial topics that it will be proved the legislator’s preference for the jurisdictional model of the executive system.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/36511
Arquivos Descrição Formato
000818098.pdf (552.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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