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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo dept_BR
dc.contributor.authorSpessato, Paula Piazzapt_BR
dc.date.accessioned2012-01-18T01:20:44Zpt_BR
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/36511pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do legislador pelo modelo jurisdicional do sistema executivo.pt_BR
dc.description.abstractThe proposal of this work is to analyze the legal nature of the penal execution. For that, there will be an exposition of the managerialist, the jurisdictional and mixed thesis. After that, the regime progression and the conditional release institutions will be analyzed, where it will be verified revealing trends of the jurisdictional model. It’s through the doctrinal and jurisprudential analysis of these institutions, incorporating their history, specificities and controversial topics that it will be proved the legislator’s preference for the jurisdictional model of the executive system.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPenal executionen
dc.subjectExecucao penalpt_BR
dc.subjectLegal natureen
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectJurisdictionalizationen
dc.subjectLivramento condicionalpt_BR
dc.subjectRegime progressionen
dc.subjectConditional releaseen
dc.titleAnálise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000818098pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2011pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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