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A emenda constitucional Nº 66/2010 e as principais mudanças do novo divórcio

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A emenda constitucional Nº 66/2010 e as principais mudanças do novo divórcio

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Título A emenda constitucional Nº 66/2010 e as principais mudanças do novo divórcio
Autor Anuschek, Filipo
Orientador Bannura, Jamil Andraus Hanna
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Divórcio
Emenda constitucional
Família
Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, que modificou os requisitos para a dissolução do casamento mediante o divórcio. Primeiramente, será analisado o alcance da alteração constitucional, bem como se ocorreu ou não a extinção do instituto da separação do sistema jurídico pátrio, com um levantamento dos principais posicionamentos doutrinários acerca do tema. Após, serão apurados os principais reflexos que a mudança da Constituição trouxe para o divórcio. Por fim, serão elencadas as mudanças ocorridas na seara procedimental, tanto no plano judicial quanto no plano extrajudicial, e como a jurisprudência pronunciou-se a respeito do assunto.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/36522
Arquivos Descrição Formato
000818212.pdf (592.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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