Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorPeixoto, Cesio Sandovalpt_BR
dc.contributor.authorRechia, Giulio Cervopt_BR
dc.date.accessioned2012-01-18T01:20:49Zpt_BR
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/36524pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata de alguns dos aspectos da Recuperação Judicial como mecanismo de Proteção da Micro e Pequena Empresa. Serão analisados o conceito de Micro e Pequenas Empresas, a necessidade e a previsão constitucional do tratamento diferenciado, a análise de dispositivos legais que tentam fazer essa proteção como o SIMPLES NACIONAL. Em paralelo, será caracterizado o direito falimentar, a recuperação judicial como proteção da empresa em geral, os requisitos, pressupostos e condições para obter essa tutela do Estado, como a crise econômico-financeira. Serão analisados todos os tipos de recuperação judicial: ordinária, especial e extrajudicial. Também serão considerados os efeitos da decisão que autoriza a recuperação como a suspensão da exigência de créditos, os meios de recuperação judicial para sair da crise, bem como o prejuízo para a economia se a sentença for negada. Por fim, será realizada uma análise crítica do processo de recuperação judicial aplicada às Micro e Pequenas Empresas, verificando pontos deficientes do processo. Como fontes de pesquisa foram utilizados a legislação, doutrina, jurisprudência e uma entrevista com especialista na área.pt_BR
dc.description.abstractThe present study deals with some aspects of judicial recovery as a protective mechanism of micro and small business. We will analyze the concept of micro and small business, the need and the constitutional provision for differential treatment, the analysis of legal provisions that attempt to make this protection like SIMPLES NACIONAL. Simultaneously, it will be characterized the bankruptcy law, the judicial recovery of the company as a protection in general, the requirements, assumptions and conditions for such protection of the state like the economic and financial crisis. We will analyze all types of judicial recovery: ordinary, special and extrajudicial. We will also analyze the effects of the decision authorizing the suspension of demand for credit, judicial recovery means to overcome the crisis and the damage to the economy if the sentence is denied. Finally, it will be made a review of the judicial recovery process applied to micro and small businesses, and see how protection is applied and identify deficiencies of the process. We will use as source: legislation, doctrine, jurisprudence and an interview with an expert in the area.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectJudicial recoveryen
dc.subjectMicro e pequenas empresaspt_BR
dc.subjectMicro businessen
dc.subjectSmall businessen
dc.subjectDireito falimentarpt_BR
dc.subjectRecuperação : Empresaspt_BR
dc.subjectSpecial protectionen
dc.subjectSpecial treatmenten
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectEmpresas : Reorganizacaopt_BR
dc.titleRecuperação judicial como proteção da micro e pequena empresapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000817047pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2011pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples