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Democratização do Estado na era digital : e-participação no ciclo de políticas públicas

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Democratização do Estado na era digital : e-participação no ciclo de políticas públicas

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Título Democratização do Estado na era digital : e-participação no ciclo de políticas públicas
Autor Possamai, Ana Júlia
Orientador Cepik, Marco Aurelio Chaves
Data 2011
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
Assunto Democratização
Estado
História política
Novas tecnologias
Participação popular
Políticas públicas
Sociedade da informação
Tecnologia digital
[en] Democratization of the state
[en] Digital democracy
[en] Digital era governance
[en] Digital government
[en] Electronic participation
[es] Democracia digital
[es] Democratización del Estado
[es] Gobernanza de la era digital
[es] Gobierno digital
[es] Participación electrónica
Resumo O presente trabalho objetiva identificar as potencialidades e os constrangimentos existentes ao desenvolvimento da democracia digital no Brasil. Por democracia digital entende-se o emprego de ferramentas de participação eletrônica no ciclo de políticas públicas com a finalidade de promover a democratização e o controle social da gestão pública. O método empregado é o estudo de caso de três experiências de democracia digital que abrangem os níveis federal, estadual e municipal: as consultas públicas eletrônicas, o Gabinete Digital e o OP Digital, respectivamente. A análise dessas iniciativas aponta para as possibilidades de: i) adoção da e-participação em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, e ii) ampliação significativa do número de participantes quando comparado a experiências presenciais. Contudo, percebe-se ainda um subaproveitamento das tecnologias, bem como um padrão insuficiente de resposta da administração pública às contribuições da sociedade, encaminhadas dessas ferramentas. Além dos problemas relacionados à exclusão digital, fatores políticos, organizacionais e institucionais limitam o impacto da e-participação, dos quais se destacam o papel da burocracia e a carência de arranjos institucionais que sustentem a operação da democracia digital.
Resumen Este trabajo tiene como objetivo identificar las potencialidades y los factores limitadores existentes en el desarrollo de la democracia digital en Brasil. La democracia digital consiste en el empleo de herramientas de participación electrónica en el ciclo de políticas públicas con la finalidad de promover la democratización y el control social de la gestión pública. El método empleado fue el estudio de caso de tres experiencias de democracia digital que abarcan los niveles federal, regional y municipal: las consultas públicas electrónicas, el Gabinete Digital y el Presupuesto Participativo Digital, respectivamente. El análisis de las iniciativas apunta a la posibilidad de: i) adopción de la e-participación en diferentes etapas del ciclo de políticas públicas, y ii) la significativa ampliación del número de participantes en comparación con las experiencias presenciales. Sin embargo, todavía se percibe un escaso aprovechamiento de las tecnologías y un patrón insuficiente de respuesta de la administración pública a las contribuciones de la sociedad encaminadas a través de esas herramientas. Además de los problemas relacionados con la exclusión digital, factores políticos, organizativos e institucionales limitan el impacto de la e-participación, de los cuales se destacan el papel de la burocracia y la carencia de arreglos institucionales que sustenten la operación de la democracia digital.
Abstract This paper intends to identify the potentialities and the constraints of the development of digital democracy in Brazil. Digital democracy consists of enacting electronic participation tools throughout the public policy cycle, aiming at enhancing social control and democratization of public management. This research employs the case study method for analyzing three digital democracy experiences in Brazil at the federal, state, and local levels: respectively, public e-consultations; Digital Cabinet; and Digital Participatory Budgeting. These initiatives indicate that it is possible to apply e-Participation tools for i) the democratization of each stage of the public policy cycle and ii) increasing the number of participants in comparison to in-person experiences. Nonetheless, one can observe the underutilization of the ICT‘s potential and an unsatisfactory pattern of feedback from the public management about the inputs of society delivered by these tools. Besides the problems related to digital divide, some political, organizational, and institutional issues limit the impact and the adoption of e-participation, out of which is worth underscoring the role of civil servants‘ bureaucracy and the lack of institutional arrangements to sustain the digital democracy operation.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/37815
Arquivos Descrição Formato
000821702.pdf (946.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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