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O rural nos planos diretores pós-estatuto da cidade : o caso do Rio Grande do Sul

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O rural nos planos diretores pós-estatuto da cidade : o caso do Rio Grande do Sul

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Título O rural nos planos diretores pós-estatuto da cidade : o caso do Rio Grande do Sul
Autor Oliveira, Carolina Ribeiro de
Orientador Rovati, João Farias
Data 2011
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Arquitetura. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
Assunto Cidades : Rio Grande do Sul
Estatuto da cidade
Planejamento rural
Plano diretor
Política pública
Urbanismo
Urbanização : Área rural
[en] City
[en] Master plan
[en] Municipality
[en] Rural
[en] Town
[en] Urbanism
[en] Urban planning
[es] Ciudad
[es] Municipio
[es] Planificación urbana
[es] Plan maestro
Resumo A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano”. O parágrafo 2º do referido artigo, entretanto, fixa que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”. O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Porções significativas de muitos desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais (matas, dunas, mangues, mananciais hídricos, etc.). Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de maneira indireta, introduz a necessidade da planificação também das áreas rurais e/ou não-urbanas. É uma importante inovação considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano. Resultado de uma Campanha desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2004, desde então um grande número de planos diretores foi produzido no Brasil. O objetivo central da pesquisa é saber como tais planos abordaram áreas municipais rurais, ou não-urbanas e quais relações levaram a distintos graus de aprofundamento da questão. Para tanto, constrói-se um método de análise, cujo objeto é o texto das leis de uma amostra de municípios centrada no estado do Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados: os buscados nos planos diretores, versus a caracterização dos municípios investigados – construída a partir de indicadores estatísticos – tem-se a leitura dos graus de aprofundamento atingido na questão das áreas rurais, verificados no estudo.
Abstract The federal law nº 10.257, 10th of July, 2001, in the articles 182 and 183 of the Brazilian Constitution, regulated and established the "general directives of urban politics". It's the Estatuto da Cidade which explains on its 40th article: "the master plan, approved by municipal law, is the basic tool for the political expansion and development". Nevertheless, according the 2nd paragraph of the referred article, "The range of the planned urban areas shall consider the territory as a whole". The territory of the majority of the Brazilian cities is not necessarily and exclusively urban. A significant portion of their territory is utilized for activities related to primary sector and in some other cases are peculiar areas for its natural resources (dunes, forestland, mangroves, wellheads, etc.). So, the Estatuto da Cidade promulgation, even though not directly, introduces the need of planning also in the rural areas and/or non-urban ones. It's an extremely important innovation, considering that in Brazil, master plans traditionally were limited to the width of urban perimeter. As a consequence of the campaign led by the Ministry of the Cities which has begun in 2004, a great number of urban plans were made in Brazil until nowadays. The main idea of this research is to find out how these master plans ranged the rural municipal areas and non-urban areas and, also, what relations will take them to all these different degrees of deepening. Therefore, a method of analyses was created, which has as object the text of the laws from sample cities, located on the state of Rio Grande do Sul, Brazil. By data cross-checking, searched on the law texts, with the profile built on statistics indicators for the cities researched, this study shows a read-out of the deepening levels that have been reached by the plans on rural areas issues.
Resumen La Ley Federal nº 10.257, de 10 de julio de 2001, reglamentó los artículos 182 y 183 de la Constitución de la República de Brasil y estableció las "directrices generales para la política urbana". Es el Estatuto da Cidade, que en su artículo 40, establece: "el plan maestro, aprobado por ley municipal es el instrumento básico de desarrollo de políticas y expansión urbana". El parráfo 2 de dicho artículo, sin embargo, establece que "el plan maestro debe abarcar el territorio del municipio en su conjunto." El territorio de la gran mayoría de los municipios no es exclusivamente urbano. Porciones importantes de muchos de ellos se utilizan para las actividades en el sector primario y en otros casos, son áreas de características naturales únicas (bosques, dunas, humedales, fuentes de agua, etc). Por lo tanto, el Estatuto da Cidade, al menos indirectamente, introduce la necesidad de la planificación también en zonas rurales y/ o áreas no urbanas. Es un gran avance teniendo en cuenta que en Brasil, los planes maestros tradicionalmente han limitado su cobertura al perímetro urbano. Resultado de una campaña desarrollada por el Ministerio de las Ciudades a partir de 2004, desde entonces se ha producido un gran número de planes maestros en Brasil. El objetivo central de la investigación es cómo estos planes se han ocupado de las áreas rurales o no urbanas de los municipios, y cuales relaciones motivaran diferentes grados de profundización de la cuestión. Para eso, se construye un método de análisis, cuyo objeto son los textos de las leyes de una muestra de municipios del estado de Rio Grande do Sul, en Brasil. Mediante el cruce de datos: unos buscados en los planes maestros, otros resultantes da la caracterización de los municipios investigados – construida desde indicadores estadísticos – se tiene una lectura de los grados de profundización alcanzados en la cuestión de las áreas rurales verificadas en el estudio.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/38847
Arquivos Descrição Formato
000824792.pdf (2.012Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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