Democratização na negociação coletiva para a formação da carreira do seguro social dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social -INSS

Abstract

Este artigo tem o objetivo de identificar o grau de democratização do processo de negociação coletiva para formação da Carreira do Seguro Social dos Servidores do INSS. Para tanto, adotou-se como referencial teórico os pressupostos do modelo de administração pública societal no que tange à democratização das relações de trabalho e a participação social na elaboração de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos propostos optou-se pelo método de Estudo de Caso com característica exploratória e descritiva. O texto parte de uma crítica ao modelo gerencial de reforma do Estado, restrito às dimensões econômico-financeira e institucional- administrativa e apresenta os principais pressupostos do modelo societal e a sua proposta de democratização das relações de trabalho do setor público. A seguir, apresenta o conceito de negociação coletiva e as iniciativas do Governo Federal para a implantação de espaços de negociação no setor público. Finalmente faz-se a descrição e análise do processo de negociação coletiva para a formação da Carreira do Seguro Social buscando identificar o seu grau de democratização. No estudo identificou-se que, a falta de consenso entre as entidades sindicais, a participação limitada das entidades representativas dos servidores do INSS e ausência de representantes dos cidadãos usuários dos serviços previdenciários demonstram que o processo de negociação coletiva ainda não alcançou grau satisfatório de democratização que privilegie o consenso e a ampla participação social.