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A experiência do IAMSPE?SP com o sistema permanente de negociação coletiva no setor público

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A experiência do IAMSPE?SP com o sistema permanente de negociação coletiva no setor público

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Título A experiência do IAMSPE?SP com o sistema permanente de negociação coletiva no setor público
Autor Garcia, Paola Penha de Moraes
Orientador Misoczky, Maria Ceci Araujo
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Negociação coletiva
Serviço público
Resumo O Caso IAMSPE merece destaque por ser o primeiro acordo de negociação coletiva estabelecido no serviço público brasileiro. De um lado, servidores insatisfeitos, desmotivados, em razão de um período de sucateamento e deterioração da área física do Instituto durante o regime militar, e da alternância para um período democrático afetado por interesses imediatos e corporativos. Emerge o conflito, marcado por confrontos entre servidores e administração. De outro lado, a Administração, percebendo prejuízos à prestação do serviço e às relações trabalhistas da instituição, buscou conciliar o desenvolvimento de tais relações, em congruência com a finalidade do serviço oferecido pela instituição, considerando que de um terceiro lado, existia o cidadão-usuário, detentor de direitos, e maior prejudicado com a baixa produtividade e qualidade dos serviços. É quando adota-se o Sistema Permanente de Negociação Coletiva do IAMSPE, cuja prioridade é o interesse dos usuários da instituição. A partir de então, realizaram-se as discussões na Mesa de Negociação, e à luz dos princípios da Constituição e da Administração Pública, formalizaram catorze protocolos, posteriormente relacionados no Acordo Coletivo de Trabalho, que integraram o contrato individual de trabalho, garantindo direitos além dos previstos na Legislação Trabalhista. O resultado imediato: aumento da produtividade do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo – HSPE, apresentado neste trabalho.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/40322
Arquivos Descrição Formato
000817544.pdf (540.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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