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Métodos alternativos de solução de conflitos quando do rompimento de acordo em negociação coletiva no setor público : o caso Sinal - Governo Federal

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Métodos alternativos de solução de conflitos quando do rompimento de acordo em negociação coletiva no setor público : o caso Sinal - Governo Federal

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Título Métodos alternativos de solução de conflitos quando do rompimento de acordo em negociação coletiva no setor público : o caso Sinal - Governo Federal
Autor Ximenes, Adriana Martins
Orientador Misoczky, Maria Ceci Araujo
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Acordo coletivo de trabalho
Negociação coletiva
Serviço público
Resumo Este trabalho trata dos meios alternativos de solução de conflitos nas negociações coletivas de trabalho no setor público, conforme estabelecido pela Convenção nº 151 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional em 2010. A incorporação desses instrumentos à legislação brasileira representa um ganho significativo para os processos de negociação coletiva no setor público do país. Os métodos alternativos de solução de conflitos extrajudiciais constantes na Convenção - a saber: conciliação, mediação e arbitragem - contribuirão na conclusão de futuras controvérsias entre os entes sindicais e o governo, de forma célere, econômica e com menores impactos tanto para a sociedade quanto para o Estado. Para análise da colaboração dos métodos alternativos para solução de controvérsias quando do rompimento de negociações coletivas de trabalho no setor público constantes na Convenção nº 151 da OIT foi utilizado o caso SINAL-Governo Federal, ocorrido em 2007.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/40356
Arquivos Descrição Formato
000792603.pdf (408.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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