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Flexibilização do regime licitatório nas estatais exploradoras de atividade econômica : um olhar sobre três empresas do setor financeiro

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Flexibilização do regime licitatório nas estatais exploradoras de atividade econômica : um olhar sobre três empresas do setor financeiro

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Título Flexibilização do regime licitatório nas estatais exploradoras de atividade econômica : um olhar sobre três empresas do setor financeiro
Autor Pinto, Tarcísio Zimmermann
Orientador Demarco, Diogo Joel
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Empresas estatais
Gestor público
Licitação
Resumo O presente estudo diz respeito à questão do regime licitatório aplicável às empresas estatais exploradoras de atividade econômica. Diante da previsão do art. 173 da Constituição Federal, ressurgiu a atenção sobre tais entidades, cujo papel também fora evidenciado no processo de privatização levado a cabo em meados da década de 1990, que transferiu muitas delas para o controle de capitais privados. Entende-se, majoritariamente, que a licitação da forma como aplicada à Administração Pública em geral não se harmoniza com a exploração de atividade econômica em regime de competição empreendida pelas sociedades estatais, pois se exige maior flexibilidade e menos burocracia nos procedimentos de contratação do que os fixados na Lei no 8.666/93. Todavia, o mencionado dispositivo constitucional até hoje carece de regulamentação, o que se mostra um fator limitador à realização dos objetivos econômicos e sociais das instituições. O trabalho tem por objetivo investigar a opinião dos gestores públicos lotados nas Comissões de licitação destas empresas sobre o atual regime e, principalmente, sobre a necessidade e a urgência da simplificação deste. Os dados foram coletados em entrevistas semi-estruturadas realizadas em três empresas do setor financeiro.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/40432
Arquivos Descrição Formato
000828753.pdf (527.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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