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Declaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STF

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Declaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STF

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Evento Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).
Título Declaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STF
Autor Medeiros, Rafael de Souza
Orientador Marques, Claudia Lima
Contido em Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2009.
Sessão Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental - i
Temática Direito internacional, comparado e comunitário
Assunto Ciências sociais aplicadas
Direito
Tipo Resumo publicado em evento
URI http://hdl.handle.net/10183/42122
Arquivos Descrição Formato
Resumo_1006.pdf (7.892Kb) Resumo Adobe PDF Visualizar/abrir

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