Declaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STF

dc.contributor.advisor	Marques, Claudia Lima	pt_BR
dc.contributor.author	Medeiros, Rafael de Souza	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-15T17:11:13Z	pt_BR
dc.date.issued	2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/42122	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2009.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Declaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STF	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental - i	pt_BR
dc.subject.theme	Direito internacional, comparado e comunitário	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	7	pt_BR
dc.identifier.sic	1006	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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