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O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

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O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

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Título O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil
Autor Avila, Marta Marques
Orientador Souza Junior, Cezar Saldanha
Data 2005
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Federalismo : Argentina
Federalismo : Brasil
Município
Resumo Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/4407
Arquivos Descrição Formato
000501124.pdf (488.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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