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Análise econômica e jurídica da adoção de acordos de exclusividade entre fabricantes e revendedores

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Análise econômica e jurídica da adoção de acordos de exclusividade entre fabricantes e revendedores

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Título Análise econômica e jurídica da adoção de acordos de exclusividade entre fabricantes e revendedores
Autor Hoertel, Marcelo Callegari
Orientador Balbinotto Neto, Giacomo
Data 2004
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Economia.
Assunto Acordo comercial
Antitruste : Concorrencia
Comércio interno
Concorrencia
Distribuição de mercadorias (Administração)
Vendas
Resumo Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores e de sua interpretação perante as leis de defesa da concorrência. O conhecimento dos objetivos e da evolução nas interpretações das legislações antitruste nos Estados Unidos, Europa e Brasil, possibilitou o entendimento e a comparação dos principais métodos de análise da legalidade dos acordos de exclusividade. Por outro lado, o estudo da teoria econômica e a análise de casos práticos sobre o respectivo assunto permitiram a sistematização dos potenciais efeitos anti e pró-competitivos decorrentes da adoção deste tipo de prática restritiva e dos fatores que atuam reduzindo ou intensificandoos. Enquanto na Europa a sistemática de análise de condutas anticompetitivas, em acordos de fornecimento e distribuição, baseia-se em uma série de abordagens per se, seguida do cálculo da quota de mercado, nos Estados Unidos e no Brasil as correspondentes sistemáticas concentram-se na constatação do poder de mercado e na subseqüente utilização da “regra da razão” visando a ponderação entre as restrições e as eficiências geradas à concorrência. As cláusulas de exclusividade, ao possibilitarem a proteção aos investimentos do fabricante e promoverem o estímulo aos esforços de venda dos distribuidores, atuam incentivando a prestação de serviços especiais em conjunto à comercialização de produtos físicos, o que pode determinar a promoção da competição inter e intramarcas.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/4555
Arquivos Descrição Formato
000457614.pdf (882.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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