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Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

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Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

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Título Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Autor Zavascki, Teori Albino
Orientador Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Data 2005
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Ação coletiva
Direitos coletivos
Tutela
Resumo Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/4574
Arquivos Descrição Formato
000502398.pdf (1.443Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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