Organismos geneticamente modificados : impacto ambiental, legislação e bioética

Abstract

O presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema proposto, mas de dar início, através da abordagem sistemática e clara a um dos assuntos de significativa relevância para o mundo jurídico moderno, que relaciona novos desenvolvimentos tecnológicos, em especial organismos geneticamente modificados e a vida bem maior constitucional. Para desenvolver o tema fez-se uma breve revisão bibliográfica enfocando o desenvolvimento tecnológico dos Organismos Geneticamente Modificados Transgênicos, suas aplicações e efeitos. Por ser um fato ainda recente, a sua tutela jurisdicional não está totalmente evidente. Para tanto, com o objetivo de alcançar maior clareza e base jurídica para o seu tratamento, será estudada a evolução da legislação esparsa nacional existente e a sua contextualização, através do Direito Comparado, com a legislação internacional. As questões jurídicas relacionadas direta ou indiretamente à vida e aos novos desenvolvimentos tecnológicos serão discutidas a luz da Bioética. Ao Direito reserva-se a tarefa de trabalhar as questões de ordem biotecnologicas. Observa-se também, que apesar da legislação existente, em nosso ordenamento jurídico, ser esparsa, não parece haver necessidade de leis específicas para cuidar do tema, na forma de um novo ramo do Direito, denominado Biodireito. Esta é mais uma questão social, em que o Direito necessita tratar segundo uma ótica holística. Em termos do Direito comparado verificou-se, especialmente, quanto a legislação européia, que existem aspectos importantes que norteiam os programas de rastreabilidade e que influem diretamente nas exigências de importação daqueles países, notadamente com relação aos limites percentuais de tolerância dos OGM-T. Verificaram-se também alguns resgates locais, visando dar independência aos pequenos e médios agricultores, frente aos monopólios das sementes, bem como uma alternativa ecológica adequada. A eficácia da legislação existente e as vantagens efetivas de novas variedades transgênica para a qualidade de vida é discutível, especialmente frente aos interesses econômicos e políticos. Com relação ao impacto ambiental as opiniões são discordantes, o que reforça o principio da precaução, antes da liberação de produtos transgênicos para o cultivo e consumo.

The purpose of this study is not to exhaust the topic proposed. Rather it begins a systematic, clear approach to a topic that is relevant to the modern legal world and involves new technological developments, especially genetically modified organisms, and life, the greater constitutional good. In order to discuss this theme, a brief review of literature was performed, focusing on the technological development of Transgenic Genetically Modified Organisms (T-GMOs), their applications and effects. Since it is a new subject, the legal jurisdiction is not yet quite clear. For this, in order to achieve greater clarity, and a legal base for its treatment, the evolution of the sparse existing national legislation will be studied, in its context, through Comparative Law, in relation to international law. The legal issues directly or indirectly related to life and to the new technological development will be discussed from the point of view of Bioethics. Law is given the task of working on biotechnological issues. It is also observed that, although there is little in our legal system on this subject, there does not appear to be much need for specific laws to deal with this topic, in the form of a new branch of Law, called Biolaw. This is rather a social issue, which Law needs to deal with from a holistic standpoint. In terms of comparative Law, it was found, especially, as to European legislation, that there are important aspects guiding the traceability programs, which directly influence the import requirements of those countries, especially the percentage limits of T-GMOs tolerance. A few local seed-saving situations were also verified, with a view to making small and medium-sized farmers independent, when dealing with seed monopolies, as well as an appropriate ecological alternative. The efficacy of current legislation, and the effective advantages of new transgenic varieties for quality of life is arguable, especially considering economic and political interests. As to environmental impact, opinions differ, which reinforces the precautionary principle before releasing transgenic products for cultivation and consumption.