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A prescrição intercorrente no processo de execução

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A prescrição intercorrente no processo de execução

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Título A prescrição intercorrente no processo de execução
Autor Bedin, Arthur Pattussi
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Prescrição : Direito processual civil
Processo de execucao
[es] Derecho civil
[es] Derecho procesal civil
[es] Prescripción en el curso procesal
[es] Proceso de ejecución
Resumo Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida como aquela que, interrompida pela citação da parte ou pelo despacho judicial, retoma seu curso no decorrer do processo, nele consumando-se. Proposto o tema, buscamos seus fundamentos na teoria geral da prescrição, examinando as diversas feições do instituto dentro do ordenamento jurídico nacional, bem como sua evolução à luz dos valores constitucionais que consagra e das modernas concepções acerca do direito de ação. O estudo foi desenvolvido tencionando explicitar as diferenças na instrumentalização da prescrição intercorrente havidas nos feitos executivos regidos pela Lei de Execuções Fiscais, contrastando com aqueles regulados pelo Código de Processo Civil, notadamente no tangente à paralisação processual decorrente da ausência de bens penhoráveis. Trata-se de realizar verdadeiro diagnóstico sobre o fato jurídico da prescrição intercorrente, assunto escasso na doutrina e confuso na jurisprudência, extraindo o melhor entendimento para, em seguida, aplicá-lo de forma crítica a enfrentar os acertos e desacertos empreendidos pelo legislador na positivação do instituto, pelos tribunais no reconhecimento da intercorrência prescricional, e pelos operadores do direito na sua aplicação, tendo em vista o cotejo dos valores constitucionais envolvidos.
Resumen Trata el presente trabajo del fenómeno de la prescripción, aquí comprendida específicamente como aquella en que, interrumpida por la citación de la parte ejecutada, o por el orden judicial, retoma su curso en el desarrollo del proceso, en él consumándose. Propuesto el tema, se ha buscado sus fundamentos en la teoría general de la prescripción, examinándose las diversas características dentro del orden jurídico nacional, además de su evaluación a la luz de los valores constitucionales que consagra y las modernas concepciones acerca del derecho de acción. El estudio fue articulado con el objetivo de explicitar las diferencias en la instrumentalización de la prescripción en el curso del proceso existentes en los hechos ejecutivos regidos por la Ley de Ejecución Fiscal, en contraste con aquellos regulados por el Código Procesal Civil, especialmente tratándose de la paralización procesal por la ausencia de bienes embargables. La idea es realizar verdadero diagnóstico sobre el facto jurídico de la prescripción en el curso del proceso, tema escaso en la doctrina y oscuro en la jurisprudencia, extrayéndose la mejor interpretación para, así, aplicarle de forma crítica, de manera a enfrentar los aciertos y desaciertos manejados por el legislador en la positivación del instituto, por los tribunales en el reconocimiento de la prescripción en el curso procesal, y por los operadores del derecho en su aplicación, con arreglo a los valores constitucionales involucrados.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/54422
Arquivos Descrição Formato
000854069.pdf (589.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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