Bullying : a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema do bullying, partindo da premissa de que inexiste legislação específica, seja na esfera penal, seja na esfera civil. Adota-se uma pesquisa de natureza exploratória e pautada na revisão bibliográfica, visto que se busca na doutrina, legislação e jurisprudência elementos para a compreensão do problema de pesquisa. Para tanto, são analisados o conceito de bullying, os sujeitos envolvidos, as características e as consequências de sua prática. Num segundo momento, busca-se contextualizar os institutos de Direito relacionados à prática do bullying, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, o direito fundamental à educação e o instituto da responsabilidade civil. Ao final, é analisado o tratamento do bullying nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, quando concluiu-se que inexiste tratamento eficaz, principalmente na esfera penal, sendo incipiente o tratamento civil, o que clama maior conscientização da sociedade, pois a inexistência de legislação específica não inviabiliza a busca da tutela jurisdicional.

This study aims to analyze how native legal system has been treating the subject, on the premise that absent specific legislation, whether in criminal cases, whether in the civil sphere. Adopt survey was exploratory in nature and based on the literature review, as is sought in the doctrine, legislation and legal elements for understanding the research problem. For this purpose, we analyze the concept of bullying, the subjects involved, the characteristics and consequences of their practice. In a second step we seek to contextualize the institutes of law related to bullying, particularly the principle of human dignity, fundamental rights, the fundamental right to education and the institute of liability. At the end, we analyzed the treatment of bullying in the Superior Courts and Court of the State of Rio Grande do Sul, where it was concluded that absent effective treatment, especially in criminal cases, and incipient civil treatment, which claims greater awareness of society, because the absence of specific legislation does not preclude the pursuit of a remedy.