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Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)

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Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)

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Título Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)
Autor Coda, Alexandra
Orientador Kühn, Fábio
Data 2012
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.
Assunto História do direito
História do Rio Grande do Sul
Império do Brasil : 1822-1889
Juízes
Poder judiciário
Porto Alegre (RS)
[en] Imperial state
[en] Judicial power
[en] Justice of the peace
Resumo Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto no qual essa instituição foi inserida, a construção do Estado Imperial brasileiro, e as características adquiridas na realidade sulriograndense, bem como sua atuação durante a Revolução Farroupilha.
Abstract After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current dissertation the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context, in which this institution was introduced, the construction of the Brazilian Imperial State, and the characteristics acquired in the reality of the province of Rio Grande do Sul, as well as their action during the Farroupilha Revolution.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/56015
Arquivos Descrição Formato
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