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Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

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Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

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Título Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
Autor Alves, Magno Flores
Orientador Fradera, Vera Maria Jacob de
Data 2012
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Contratos
Função social
[en] Contract
[en] Individuality
[en] Social function of the contract
[en] Vagueness doctrine
Resumo Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro.
Abstract This paper aims at presenting some of the concepts necessary for a pre-comprehension regarding the contract in Brazilian law after the reception of the social function of the contract in general clause of 421 Article from the civil code. Vagueness doctrine and individuality will be confronted, from what will be questioned in the theory employed as basis for the writing of the 421 article from the civil code as well as the unity in Contract Law.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/56637
Arquivos Descrição Formato
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