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Plano de carreira na esfera pública federal: desafios e conflitos das tentaivas de conquista, pela via negocial

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Plano de carreira na esfera pública federal: desafios e conflitos das tentaivas de conquista, pela via negocial

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Título Plano de carreira na esfera pública federal: desafios e conflitos das tentaivas de conquista, pela via negocial
Autor Passarello, Silvana Vianna
Orientador Baldi, Mariana
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Desenvolvimento profissional
Negociação coletiva
Plano de cargos e carreiras
Serviço público federal
Resumo Mesmo sem uma regulamentação definitiva quanto à negociação coletiva no setor público, foi celebrado em 25 de março de 2008, Termo de Acordo entre as entidades sindicais representativas dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo Federal, resultado de negociações ocorridas nos moldes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No mês de fevereiro de 2009, a categoria ingressou com uma proposta de Plano de Carreira, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acompanhada de exposição de motivos contidos no Aviso Ministerial nº. 30/2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Entretanto, a contraproposta, esperada pelos servidores, a ser apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não se efetivou, mesmo após várias tentativas de continuidade do processo negocial. O conflito instalado culminou em greve no período de novembro e dezembro de 2009, retomada a partir do mês de abril de 2010. A pesquisa pretende verificar se o conflito provocado pelo não cumprimento do Acordo celebrado no ano de 2008, entre os representantes dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo, objetivando encaminhamentos de Plano de Carreira, tem refletido nas atividades internas do órgão e no atendimento à população usuária, tomando-se como exemplo, uma Gerência Regional localizada no interior do Estado de São Paulo e os servidores lotados nos setores diretamente ligados ao atendimento ao público. Tendo em vista tratar-se da maior greve no setor público federal, no atual Governo, a pesquisa tem o objetivo de levantar o histórico da mobilização, identificando as dificuldades da categoria para a superação do conflito e os impactos no serviço prestado, além de buscar contribuir para a reabertura das negociações.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/61798
Arquivos Descrição Formato
000867011.pdf (215.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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