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A resolução de conflitos na Convenção 151 da OIT e as negociações entre os servidores do MTE e o governo

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A resolução de conflitos na Convenção 151 da OIT e as negociações entre os servidores do MTE e o governo

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Título A resolução de conflitos na Convenção 151 da OIT e as negociações entre os servidores do MTE e o governo
Autor Melo, Clara Reginalda Lopes
Orientador Misoczky, Maria Ceci Araujo
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Negociação coletiva
Resolução de conflitos
Serviço público
Resumo Este trabalho aborda o rompimento das negociações entre o Governo e os Servidores do MTE, quando estes tentavam a aprovação de um plano de cargos e salários específico para essa carreira. O foco central está no estudo da viabilidade de aplicação dos meios alternativos de solução de conflitos previstos na Convenção 151 da OIT nesse litígio. Nessa pesquisa buscou-se discutir a negociação coletiva como instrumento necessário e imprescindível à democratização das relações do trabalho no setor público, com base no entendimento do setor privado e reconhecendo as especificidades do setor público. Para isso, fez-se necessário identificar e analisar os institutos alternativos de composição de conflitos - mediação, conciliação e arbitragem - contemplados no artigo 8º da Convenção e de que maneira poderiam contribuir para essa realidade. Nesse contexto, versou-se ressaltar que apesar da inexistência de institucionalização da negociação coletiva nas relações de trabalho do setor público, estas acontecem apesar da falta de regras que determinem os seus procedimentos.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/61824
Arquivos Descrição Formato
000866623.pdf (289.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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