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Estudo comparativo das negociações coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Estudo comparativo das negociações coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Título Estudo comparativo das negociações coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Autor Silvestrin, Edilene Freccia
Orientador Lopes, Fernando Dias
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Negociação coletiva
Serviço público
Termos de acordo
Resumo O presente artigo visa comparar os Termos de Acordo, fruto das Negociações Coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no que se refere ao reajuste salarial das categorias. No período de 2008, a proposta das negociações define os Termos do Acordo resultante das negociações havidas entre o Governo Federal e as Entidades Sindicais representativas dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde, e do Trabalho, assim como dos servidores da Carreira do Seguro Social, para fins de definição da nova estrutura remuneratória. O artigo é resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa, e o método escolhido foi o estudo de caso comparativo e descritivo. Para tanto, contemplou a comparação das tabelas salariais de servidores de nível administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Buscou-se também perceber e refletir sobre a importância da Negociação Coletiva na Administração Pública Federal, enfatizando seu papel no avanço da Democratização das Relações de Trabalho entre as Entidades Sindicais e o Governo Federal, com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O artigo está dividido da seguinte forma, para atingir o objetivo a que se propôs: primeiramente, serão apresentados os órgãos federais e as entidades sindicais objetos de análise e protagonistas da problemática deste trabalho, quais sejam: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Emprego (FENASPS); Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Na segunda parte, será feita uma reflexão teórica sobre a Negociação Coletiva na Administração Pública e a Negociação Coletiva no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 da OIT foi ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro e agora se encontra em fase final de aprovação, sendo um importante instrumento de interlocução na solução de conflitos com o poder público federal. Na terceira parte, será discutida a importância da criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente para as Relações de Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal e, na quarta parte, serão apresentados os Termos de Acordo e as Tabelas Salariais resultantes das Negociações Coletivas envolvendo o MTE e o INSS. Finalmente, serão abordadas as análises dos Termos de Acordo das negociações entre Governo Federal e Entidades Representativas, além das tabelas salariais.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/61825
Arquivos Descrição Formato
000866625.pdf (229.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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