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Desatando e reatando nós: o rompimento de acordos em negociação coletiva de trabalho no setor público federal

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Desatando e reatando nós: o rompimento de acordos em negociação coletiva de trabalho no setor público federal

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Título Desatando e reatando nós: o rompimento de acordos em negociação coletiva de trabalho no setor público federal
Autor Santos, Orival Junior dos
Orientador Misoczky, Maria Ceci Araujo
Data 2010
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Negociação Coletiva a Distância.
Assunto Negociação coletiva
Relações de trabalho
Setor público
Resumo A negociação coletiva de trabalho no setor público brasileiro, em particular no nível federal, apresentou um quadro de avanços significativos na presente década. A institucionalização do mecanismo negociador, por intermédio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2003, representou importante capítulo da democratização das relações de trabalho dentro do Estado. Para o funcionalismo federal, a Mesa significou a conquista de um espaço de interlocução historicamente negado. Para o governo, foi um instrumento de gestão dos conflitos de trabalho. Como desdobramento dessa experiência, muitos acordos entre governo e servidores foram celebrados. Alguns, todavia, foram unilateralmente descumpridos. O presente estudo propõe-se a analisar o cenário formado por rompimentos negociais, colocados na perspectiva da tutela da confiança, da boa-fé e da consolidação da cultura do entendimento voluntário. Valendo-se dos aportes do direito público e privado acerca da matéria, e integrando-os ao instrumental analítico que concebe as relações de trabalho como relações normativas e de poder, o argumento se endereçou no sentido de apresentar, em face da negociação social do trabalho no setor público, elementos a serem considerados em eventual regulamentação jurídica do descompromisso.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/61834
Arquivos Descrição Formato
000866995.pdf (840.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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