Desatando e reatando nós: o rompimento de acordos em negociação coletiva de trabalho no setor público federal

Abstract

A negociação coletiva de trabalho no setor público brasileiro, em particular no nível federal, apresentou um quadro de avanços significativos na presente década. A institucionalização do mecanismo negociador, por intermédio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2003, representou importante capítulo da democratização das relações de trabalho dentro do Estado. Para o funcionalismo federal, a Mesa significou a conquista de um espaço de interlocução historicamente negado. Para o governo, foi um instrumento de gestão dos conflitos de trabalho. Como desdobramento dessa experiência, muitos acordos entre governo e servidores foram celebrados. Alguns, todavia, foram unilateralmente descumpridos. O presente estudo propõe-se a analisar o cenário formado por rompimentos negociais, colocados na perspectiva da tutela da confiança, da boa-fé e da consolidação da cultura do entendimento voluntário. Valendo-se dos aportes do direito público e privado acerca da matéria, e integrando-os ao instrumental analítico que concebe as relações de trabalho como relações normativas e de poder, o argumento se endereçou no sentido de apresentar, em face da negociação social do trabalho no setor público, elementos a serem considerados em eventual regulamentação jurídica do descompromisso.